Disciplina: Direito 0 Curtidas
Há hierarquia entre as seguintes normas jurídicas:
Atualizado em 29/06/2024
Há hierarquia entre as seguintes normas jurídicas:
a) Lei Complementar e Medida Provisória.
b) Lei Delegada e Lei Ordinária.
c) Decreto Regulamentar e Lei Delegada.
d) Constituição e Emenda Constitucional.
e) Resolução e Portaria.
Solução
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