Disciplina: Direito 0 Curtidas

Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto

Atualizado em 13/08/2024

Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que

a) não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
b) a autoestima não é um bem jurídico tutelável.
c) se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.
d) no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.
e) se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.


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