Disciplina: Direito 0 Curtidas

A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir

Atualizado em 29/02/2024

A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

a) Certo.
b) Errado.


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