Disciplina: Direito 0 Curtidas

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com normas constitucionais pertinentes aos servidores, o servidor público estável só perderá o cargo:



I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. mediante processo administrativo sem que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

a) Apenas I e II estão corretas.
b) Apenas I e III estão corretas.
c) Apenas II e III estão corretas.
d) Apenas III está correta.

Solução