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Como ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu

Como ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos básicos individuais, coletivos, sociais e políticos.

Considerando o que prevê a Constituição sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

a) É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
b) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
c) Em nenhuma circunstância poderá haver pena de morte.
d) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Solução