Disciplina: Direito 0 Curtidas

Uma condição indispensável para a eficácia de um contrato

Uma condição indispensável para a eficácia de um contrato administrativo e de seus aditamentos é a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. No caso de uma licitação não emergencial, a divulgação deverá ocorrer em um prazo, contado a partir da data da assinatura do contrato, de

a) 10 dias úteis.
b) 20 dias úteis.
c) 30 dias úteis.
d) 10 dias corridos.
e) 20 dias corridos.

Solução