Disciplina: Direito 0 Curtidas

Analise a seguinte situação hipotética: Um representante legal, este

Atualizado em 29/02/2024

Analise a seguinte situação hipotética: Um representante legal, este com os poderes conferidos por lei e em conflito de interesses com o representado naquela situação, concluiu negócio jurídico com pessoa que tinha ciência de tal fato. Dentro do regramento da legislação civilista, para pleitear-se a anulação desse negócio jurídico, este prazo será:

a) Decadencial de cento e oitenta dias.
b) Prescricional de cento e oitenta dias.
c) Decadencial de noventa dias.
d) Prescricional de noventa dias.


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