Disciplina: Direito 0 Curtidas

A justa causa é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho de

A justa causa é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho de forma unilateral, pelo empregador, diante de infração funcional grave tipificada na lei trabalhista praticada pelo empregado, tornando inviável o prosseguimento da relação de emprego. A partir desse contexto, analise a situação hipotética apresentada a seguir:"Maria Fernanda é enfermeira e, para exercer sua função, precisa manter o seu cadastro no Conselho de Enfermagem, pagando inclusive anuidade. Maria Fernanda deixou, de forma dolosa, de regularizar a sua situação perante o Conselho, comprometendo a habilitação para atuar como enfermeira.

" Nesse sentido, Maria Fernanda poderá ser dispensada por justa causa com base em qual hipótese prevista no art. 482 da CLT?

a) Ato de improbidade, por agir de forma desonesta perante o empregador.
b) Perda dos requisitos em lei para o exercício da profissão.
c) Conduta de lesionar a boa fama da categoria de enfermeiros.
d) Abandono de emprego.
e) Ato de concorrência à empresa.

Solução