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A função do mediador Embora a autocomposição esteja prevista em várias

A função do mediador Embora a autocomposição esteja prevista em várias disposições legais (art. 125, IV, art. 277, § 1º e 331, do CPC), não há lei que discipline a atuação do mediador. Isso porque a atividade está mais relacionada à adequada aplicação de técnicas originárias de outros campos do conhecimento humano, como psicologia, comunicação, administração, semiótica, matemática aplicada, do que propriamente à interpretação e à aplicação do direito. Isto está associado também aos princípios da mediação, dos quais se destacam a informalidade e oralidade do processo e a autonomia das partes, cuja aplicação é incompatível com a existência de regras rígidas previstas em leis ou outras fontes normativas. No entanto, não significa que se deva negar a importância do mediador no processo. O mediador tem papel reconhecido como auxiliar da justiça (art. 7º da Lei n. 9. 099/1995) e exerce um papel relevante no desenvolvimento da cidadania, pois não apenas facilita o entendimento entre os cidadãos na busca da melhor solução para seus conflitos, mas também os ajuda na condução dos processos, no aspecto técnico, obviamente mantendo a imparcialidade que lhe é própria, mas dando mais objetividade ao processo, caso não haja acordo. Fonte: BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Azevedo, André Gomma de (Org. ). Manual de Mediação Judicial. 5ª Ed. Florianópolis/SC, 2015, p. 247 A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas acerca das funções dos mediadores e conciliadores. I. Cabe ao mediador ou conciliador presidir a sessão judicial de mediação ou conciliação, independente de supervisão, devendo redigir e homologar o acordo realizado entre as partes, PORQUE II. Em atenção ao princípio da autonomia de vontades ou consensualismo processual, as partes não necessitam da homologação de eventual acordo pelo Juiz, pois consentiram espontaneamente com esse processo

A respeito dessas asserções sobre a mediação ou conciliaçã

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
B) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. Incorreto
C) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
D) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
E) As asserções I e II são proposições falsas.

Solução