Disciplina: Direito 0 Curtidas
A conduta do médico que fornece atestado falso está descrita em tipo
Atualizado em 29/02/2024
A conduta do médico que fornece atestado falso está descrita em tipo penal específico de falsificação, punido com detenção e cumulado com pena de multa se for cometido com o fim de lucro.
a) Certo.
b) Errado.
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