Direito do Trabalho

OAB - De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a

Edição IX - 2012

Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

OAB - Assinale a alternativa em que há, incontroversamente

Edição IX - 2012

Direito do Trabalho

Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.

OAB - Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),

Edição VIII - 2012

Direito do Trabalho

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.

OAB - A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

Edição VIII - 2012

Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

OAB - Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale

Edição VIII - 2012

Direito do Trabalho

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

OAB - João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de

Edição VIII - 2012

Direito do Trabalho

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.

OAB - Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados

Edição VIII - 2012

Direito do Trabalho

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

OAB - Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor

Edição VIII - 2012

Direito do Trabalho

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.

OAB - Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário

Edição VII - 2012

Direito do Trabalho

Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível.

OAB - Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos

Edição VII - 2012

Direito do Trabalho

Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destruído pela força das águas.

OAB - O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em

Edição VII - 2012

Direito do Trabalho

O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de que o empregador compensou a maior, no pagamento que pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido pela empresa ao trabalhador no mês anterior.

OAB - É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

Edição VII - 2012

Direito do Trabalho

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

OAB - Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe Renato de

Edição VII - 2012

Direito do Trabalho

Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe Renato de Almeida para substituí-lo durante as suas férias. Satisfeito, Carlos aceitou o convite e, para sua surpresa, recebeu, ao final do mês de substituição, o salário no valor equivalente ao do seu chefe, no importe de R$ 20.000,00. Pouco tempo depois, Renato teve que se ausentar do país por dois meses, a fim de representar a empresa numa feira de negócios. Nessa oportunidade, convidou Carlos mais uma vez para substituí-lo, o que foi prontamente aceito. Findo os dois meses, Carlos retornou à sua função habitual, mas o seu chefe Renato não mais retornou. No dia seguinte, o presidente da empresa chamou Carlos ao seu escritório e o convidou para assumir definitivamente a função de chefe, uma vez que Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou a oferta e já naquele instante iniciou sua nova atividade. Entretanto, ao final do mês, Carlos se viu surpreendido com o salário de R$ 10.000,00, metade do que era pago ao chefe anterior. Inconformado, foi ao presidente reclamar, mas não foi atendido. Sentindo-se lesado no seu direito, Carlos decidiu ajuizar ação trabalhista, postulando equiparação salarial com o chefe anterior, a fim de que passasse a receber salário igual ao que Renato percebia.

OAB - Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos

Edição VII - 2012

Direito do Trabalho

Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus empregados equipamento de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos trabalhadores.

OAB - Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de

OAB - No direito brasileiro, a redução do salário é

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

No direito brasileiro, a redução do salário é

OAB - Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte.

OAB - A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal.

OAB - Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários.

OAB - Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

OAB/Reaplicação - A respeito das alterações no contrato de trabalho,

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

OAB/Reaplicação - Consideram-se acidentes do trabalho

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

Consideram-se acidentes do trabalho

OAB/Reaplicação - Com relação ao contrato de emprego, assinale a

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

OAB/Reaplicação - Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses.

OAB/Reaplicação - A idade mínima para que alguém seja contratado como

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

A idade mínima para que alguém seja contratado como empregada doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente,

OAB/Reaplicação - Assinale a alternativa que contém categorias ou

Edição VI - 2012

Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.

OAB - A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a

Edição V - 2011

Direito do Trabalho

A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.

OAB - João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas

Edição V - 2011

Direito do Trabalho

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno.

OAB - Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na

Edição V - 2011

Direito do Trabalho

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).

OAB - Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a

Edição V - 2011

Direito do Trabalho

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.

OAB - O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o

Edição V - 2011

Direito do Trabalho

O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convenção coletiva não é lei em sentido formal e que, portanto, seria inválida a regulamentação da Constituição por meio da autonomia coletiva sindical.

OAB - Para equiparação salarial, é necessário que

Edição V - 2011

Direito do Trabalho

Para equiparação salarial, é necessário que

OAB - João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa

Edição IV - 2011

Direito do Trabalho

João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea “e”, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego.

OAB - Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia

Edição IV - 2011

Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

OAB - José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos

Edição IV - 2011

Direito do Trabalho

José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado.

OAB - Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a

Edição IV - 2011

Direito do Trabalho

Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas.

OAB - Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa

Edição IV - 2011

Direito do Trabalho

Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.

OAB - Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas

Edição IV - 2011

Direito do Trabalho

Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos.

OAB - Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da

Edição III - 2011

Direito do Trabalho

Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.

OAB - Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

Edição III - 2011

Direito do Trabalho

Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

OAB - Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de

Edição III - 2011

Direito do Trabalho

Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que

OAB - Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto

Edição III - 2011

Direito do Trabalho

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

OAB - João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para

Edição III - 2011

Direito do Trabalho

João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e a outra metade quando do encerramento do serviço. Logo no início dos trabalhos, Vivaldo contratou os serventes Reginaldo Nonato e Simplício de Deus, prometendo-lhes o pagamento de um salário mínimo mensal. Ocorre que, passados três meses, Reginaldo e Simplício nada receberam. Tentaram entrar em contato com Vivaldo, mas este tinha desaparecido. Por conta disso, abandonaram a obra e ajuizaram uma ação trabalhista em face de João da Silva, pleiteando os três meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo.

OAB - O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa.

Edição III - 2011

Direito do Trabalho

O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa. Sete dias depois, requereu a liberação do cumprimento do aviso prévio, pois já havia obtido um novo emprego. O antigo empregador concordou com o seu pedido, exigindo apenas que ele fosse feito por escrito, junto com a cópia da sua CTPS registrada pelo novo empregador, o que foi realizado por Vicente.

OAB - Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar

Edição III - 2011

Direito do Trabalho

Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar uma reestruturação administrativa, a fim de produzir melhores resultados, com proveito para a sociedade como um todo, prestigiando a sua função social e o princípio da eficiência. Para tanto, desenvolveu um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), por meio do qual o empregado que aderisse receberia as verbas resilitórias, acrescidas de um bônus de 80% sobre o seu valor. Ao ler atentamente os termos do PIDV, o empregado Josué de Souza constatou a existência de uma cláusula em que se previa a expressa e geral quitação das obrigações oriundas do contrato de trabalho, nada mais havendo a reclamar depois de efetuado o ajuste. Após refletir cuidadosamente sobre a questão, Josué resolveu aderir ao PIDV. Ocorre que, tão logo recebeu as verbas resilitórias e o bônus de 80%, Josué ajuizou uma ação trabalhista em face da Fundação, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e os reflexos delas decorrentes, sob o argumento de que essas parcelas não foram englobadas expressamente pelo PIDV. Em defesa, o antigo empregador reconheceu a existência de trabalho extraordinário, mas afirmou que as querelas oriundas do contrato de emprego já haviam sido definitivamente solucionadas pelo PIDV.

OAB - A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas

Edição II - 2010

Direito do Trabalho

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

OAB - No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho

Edição II - 2010

Direito do Trabalho

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

OAB - Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a

Edição II - 2010

Direito do Trabalho

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

OAB - O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um

Edição II - 2010

Direito do Trabalho

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT).

OAB - Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:

Edição II - 2010

Direito do Trabalho

Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:

OAB - Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco

Edição II - 2010

Direito do Trabalho

Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores.

Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período.

OAB - Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na

Edição II - 2010

Direito do Trabalho

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.

OAB - Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do

Edição II - 2010

Direito do Trabalho

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.