Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a
Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
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A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
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A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
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A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
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A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.
Solução
Alternativa Correta: D) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.
O art. 442-A da CLT (acrescido recentemente pela Lei 11.644/2008) determina que o empregador, para fins de contratação, não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por prazo superior a 6 MESES no mesmo tipo de atividade. Portanto, tal exigência será considerada ilegal se superar o referido referido prazo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Contrato de Trabalho
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