Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis - OAB

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.

O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.

A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.

1. O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.

2. O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.

3. Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.

4. O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.

Solução