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CEBRASPE - A reabilitação profissional do beneficiário incapacitado
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
LEI Nº 8.213/ 1991. Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.
Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:
a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Serviço Social
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