Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
A Constituição da República Federativa do Brasil de - CESGRANRIO 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205,
Estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)
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Estado e dos municípios
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Estado e da família
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Poder Público e dos alunos
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Poder Público e da escola
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União e da sociedade
Solução
Alternativa Correta: B) Estado e da família
A alternativa B está correta porque corresponde fielmente ao que dispõe o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, que afirma que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família" será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Ou seja, o texto constitucional deixa claro que a responsabilidade principal pelo direito à educação é compartilhada entre o Estado e a família.
O Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, enquanto a família deve acompanhar, incentivar e apoiar o processo de aprendizagem, especialmente na educação básica. Essa parceria é essencial para o pleno desenvolvimento do educando e para a formação de cidadãos conscientes e preparados para o exercício da cidadania e o trabalho.
As demais alternativas estão incorretas porque omitem ou substituem um dos sujeitos expressamente indicados pela Constituição. Por exemplo, a alternativa A menciona apenas o Estado e os municípios, o que é limitador, e a C fala em alunos, que são beneficiários, não corresponsáveis pelo dever. Apenas a alternativa B apresenta exatamente os dois sujeitos constitucionais do dever educacional: o Estado e a família.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Educação, Cultura e Desporto
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