Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
P obtém aprovação para ingressar no serviço público - CESGRANRIO 2019
P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei nº 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para
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capacitação
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acompanhar cônjuge
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tratar doença
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serviço militar
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atividade política
Solução
Alternativa Correta: A) capacitação
A alternativa A) capacitação é a correta porque, conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, durante o período de estágio probatório — que é o período inicial de três anos no cargo público efetivo — o servidor não pode usufruir da licença para capacitação. Essa vedação está prevista no §4º do artigo 20 da referida lei, que restringe certos direitos enquanto o servidor ainda não tiver demonstrado aptidão e compatibilidade para o exercício do cargo.
A licença para capacitação é um benefício que permite ao servidor efetivo, após cada quinquênio de efetivo exercício, afastar-se por até três meses para participar de cursos de capacitação profissional. No entanto, esse benefício só é acessível após a conclusão do estágio probatório, pois durante esse período a administração pública ainda avalia o desempenho do servidor para confirmar sua efetividade no cargo.
As demais licenças mencionadas — como para acompanhar cônjuge, tratar de saúde própria ou de dependente, serviço militar ou atividade política — podem ser concedidas durante o estágio probatório, desde que cumpridos os requisitos legais e devidamente justificadas. Por isso, a única licença vedada de forma expressa durante esse período é a de capacitação, tornando a alternativa A a correta.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
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