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Analise as penalidades previstas para as condutas abaixo, praticadas p
Analise as penalidades previstas para as condutas abaixo, praticadas por servidores públicos federais.
I. Milton está sendo responsabilizado por incontinência pública.
II. Vânia está sendo responsabilizada por retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, vários documentos da secretaria do órgão público.
Nesses casos, serão passíveis, respectivamente, das penas de
a) suspensão e advertência.
b) demissão e suspensão.
c) suspensão e multa.
d) destituição do cargo e multa.
e) demissão e advertência.
Solução
Alternativa correta: e) demissão e advertência. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa e) demissão e advertência, porque cada conduta descrita corresponde a uma penalidade específica prevista na Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais.
No caso de Milton, que está sendo responsabilizado por incontinência pública, essa conduta está relacionada à violação de decoro, que implica comportamento incompatível com a moralidade administrativa e com o bom convívio no ambiente de trabalho. A incontinência pública é considerada uma falta grave e, por isso, está sujeita à pena de demissão, conforme o artigo 132 da Lei nº 8.112/1990.
Já no caso de Vânia, a conduta de retirar documentos sem autorização da autoridade competente configura uma irregularidade funcional de menor gravidade. Segundo a Lei nº 8.112/1990, essa infração se enquadra em condutas puníveis com advertência, conforme o artigo 129, uma penalidade mais branda, aplicada para infrações que não causam danos irreversíveis, mas violam os deveres funcionais.
Assuntos: Lei 8112 de 1990, Regime Disciplinar do Servidor
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