Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas
Eduardo, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral teve duas
Eduardo, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral teve duas faltas, posteriormente justificadas, durante o mês de dezembro de 2009, em razão de enchentes provocadas por chuvas intensas. Nesse caso, é correto afirmar que as faltas justificadas decorrentes de
a) casos fortuitos não poderão ser compensadas, face a continuidade do serviço público, mas serão consideradas como efetivo exercício.
b) força maior devem ser compensadas pela autoridade, mas não poderão ser consideradas como efetivo exercício.
c) caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
d) caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, desde que assim entenda o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, mas não consideradas como efetivo exercício.
e) força maior serão obrigatoriamente compensadas pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e consideradas como efetivo exercício.
Solução
Alternativa correta: c) caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa c) caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício, pois as faltas de Eduardo foram justificadas por uma situação excepcional, no caso, enchentes provocadas por chuvas intensas, que configuram um caso fortuito ou de força maior.
De acordo com a legislação aplicável aos servidores públicos, como a Lei nº 8.112/1990, em situações de caso fortuito ou força maior, que não dependem da vontade do servidor e são inevitáveis, é possível que as ausências sejam justificadas e não resultem em prejuízo ao servidor. Contudo, a compensação dessas faltas depende da análise e autorização da chefia imediata, que pode considerar a justificativa válida e permitir que as faltas sejam compensadas.
Assim, se a chefia imediata aceitar as justificativas de Eduardo, as faltas poderão ser compensadas e contadas como efetivo exercício, ou seja, não haverá prejuízo à sua remuneração ou ao cômputo de tempo de serviço.
Assuntos: Lei 8112 de 1990, Responsabilidades do servidor
Vídeo Sugerido: YouTube