Disciplina: Direito 0 Curtidas
São tipos de CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE, exceto:
Atualizado em 24/07/2024
São tipos de CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE, exceto:
a) A análise das Comissões de Constituição e Justiça do Legislativo.
b) O Veto do Chefe do Executivo.
c) O Decreto Legislativo do Congresso Nacional.
d) O Mandado de Segurança de Parlamentar para garantir o devido processo legislativo, vedando a adoção de procedimento desconforme com as regras da Constituição.
e) O próprio autor do projeto de lei afere a sua constitucionalidade, antes de apresentá-lo e de deflagar o processo legislativo.
Solução
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