Disciplina: Direito 0 Curtidas

Pedidos de acesso à informação têm por objeto dado ou informação

Pedidos de acesso à informação têm por objeto dado ou informação produzida ou acumulada pela Administração. Contudo, é comum que os cidadãos protocolem no SIC ou no Fala. BR demandas que não têm esse objetivo. Em face dessas manifestações de ouvidoria - denúncias, reclamações, solicitações de providências administrativas e consulta - os servidores responsáveis devem indicar o canal adequado ou, se possível, redirecionar a demanda internamente para o tratamento pertinente. Correlacione os conceitos e suas definições: Situação na qual o cidadão deseja receber do poder público um pronunciamento sobre uma condição hipotética ou concreta bastante específica, em que é necessária uma análise (por vezes jurídica) do contexto em que o cidadão se encontra. Resposta 1 Escolher. Demonstração de insatisfação relativa a algum serviço público. Resposta 2 Escolher. Demanda direcionada aos órgãos e entidades da Administração Pública que tenha por objeto um dado ou informação. Resposta 3 Escolher. Requerimento de adoção de providência por parte da Administração. Resposta 4 Escolher.

Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo

a)Consulta.
b) Reclamação.
c) Pedido de acesso à informação.
d) Solicitação de Providências Administrativas.
e) Denúncia.

Solução