Disciplina: Direito 0 Curtidas

Pautado na Lei nº 14.133/2021 analise as questões a seguir, esta Lei

Atualizado em 29/02/2024

a) Locação.
b) Compra, inclusive por encomenda.
c) Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
d) Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.


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