Disciplina: Direito 0 Curtidas
Paulo, prefeito do município Alfa, decide retomar o serviço público de
Paulo, prefeito do município Alfa, decide retomar o serviço público de transporte coletivo durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica. Com essas informações, já se sabe que a forma de extinção do contrato de concessão será a:
a) caducidade, após prévio pagamento da indenização.
b) caducidade, após posterior pagamento da indenização.
c) encampação, após prévio pagamento da indenização.
d) encampação, após posterior pagamento da indenização.
Solução
Alternativa correta: C) encampação, após prévio pagamento da indenização.
A encampação é a retomada do serviço público pelo Poder Concedente (no caso, o município Alfa) durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica. Nesse caso, o Poder Concedente deve realizar o prévio pagamento da indenização devida ao concessionário.
Assuntos: Direito Administrativo, Extinção dos Contratos
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