Disciplina: Direito 0 Curtidas
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade
Atualizado em 17/07/2024
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
a) Certo.
b) Errado.
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