Disciplina: Direito 0 Curtidas
No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa
Atualizado em 29/02/2024
No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é
a) não ter cometido crime punido com reclusão.
b) ter cumprido um oitavo da pena no regime anterior.
c) não ter cometido o crime contra ascendente.
d) não ser reincidente específica em crime hediondo.
e) a aptidão para o trabalho ou a posse de meios lícitos de subsistência.