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é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Obre a embriaguez, assinale a alternativa CORRETA.

A) O Código Penal brasileiro adotou a teoria da actio libera in causa (ação livre na causa), de modo que o agente tem a consciência de sua ação no momento em que a pratica; Incorreto
B) A embriaguez voluntária ocorre pelo excesso imprudente de bebida alcoólica ou outra substância de efeito análogo;
C) A embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior isenta o agente de pena;
D) A embriaguez não acidental exclui a imputabilidade;
E) A embriaguez acidental é aquela proveniente de caso fortuito ou força maior. Sendo a embriaguez completa, não haverá imputabilidade penal.

Solução