Disciplina: Direito 0 Curtidas
É anulável o casamento, EXCETO:
Atualizado em 29/02/2024
É anulável o casamento, EXCETO:
a) do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
b) por infringência de impedimento.
c) por incompetência da autoridade celebrante.
d) de quem não completou a idade mínima para casar.
Solução
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