Disciplina: Direito 0 Curtidas
Antes de qualquer processo, é necessário que o legislador defina o
Antes de qualquer processo, é necessário que o legislador defina o órgão ou juízo competente para julgar o caso. Quando o juízo é definido em um momento posterior aos fatos, isso indica que o juiz ou o tribunal seriam escolhidos para a solução de um fato o que pode sugerir interesses de quem quer que seja para escolher alguém ou um órgão para esse fim. Assim, para transmitir credibilidade, o órgão jurisdicional é determinável antes mesmo de os fatos serem praticados, devido às regras de competência bem definidas
Dessa forma, a necessidade de assegurar o julgamento imparcial e a determinação do órgão jurisdicional antes mesmo de os fatos serem praticados, refere- se ao Principio
a) da Isonomia.
b) do juiz Natural
c) da Ampla Defesa.
d) do Contraditório.
e) da Legalidade.
Solução
Alternativa correta: b) do juiz Natural. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa b) do juiz Natural é a correta porque esse princípio estabelece que o juiz ou tribunal que irá julgar um caso deve ser previamente determinado por lei, garantindo imparcialidade e evitando escolhas arbitrárias. O juiz natural é aquele que é designado de acordo com as regras de competência definidas previamente, o que significa que as partes não podem ser submetidas a um juiz escolhido de forma aleatória ou após os fatos terem ocorrido.
Esse princípio é essencial para a confiança no sistema judicial, pois assegura que todos os cidadãos tenham seus direitos protegidos por um juiz imparcial e neutro. Ele evita que qualquer parte tenha a capacidade de influenciar a escolha do juiz, o que poderia resultar em decisões tendenciosas ou injustas. Assim, a previsibilidade sobre qual juízo irá atuar em um determinado caso é fundamental para a proteção dos direitos e garantias individuais.
Além disso, o respeito ao princípio do juiz natural está ligado à ideia de que todos têm direito a um julgamento justo e a um processo equitativo, princípios que são pilares do Estado de Direito. A determinação prévia do juízo competente, antes da ocorrência dos fatos, é uma forma de assegurar que o processo judicial ocorra de maneira justa e transparente, promovendo a segurança jurídica e a confiança no sistema legal.
Assuntos: Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito
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