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Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente

Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras é difuso. Nasceu em 1985 com a defesa do meio ambiente no Brasil, como instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, que pode ser utilizado pelo Ministério Público e entidades legitimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos.

Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:

a) RIMA
b) EIA
c) Ação Civil Pública
d) Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade
e) Estatuto da Cidade

Solução