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CESPE/CEBRASPE - Os conselhos estaduais de assistência social e os

Atualizado em 13/05/2024

Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.

Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos municipais de assistência social, instâncias deliberativas do SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: A) Certo

Lei 8742:

Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I - o Conselho Nacional de Assistência Social;
II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Serviço Social

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