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CESPE - O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Lei 8213/91: Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.
V - para cônjuge ou companheiro:
c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável:
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Previdenciário
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