O imposto sobre serviços, nos termos da Lei de - CESGRANRIO 2018

Alternativa Correta: E) serviço

A resposta correta é a alternativa E porque, conforme a Lei nº 8.987/1995 e o Código Tributário Nacional, o imposto sobre serviços (ISS) tem como base de cálculo o preço do serviço prestado. Ou seja, o valor sobre o qual o ISS incide é exatamente o montante cobrado pelo serviço efetivamente prestado ao tomador, independentemente de outros fatores relacionados ao serviço.

Essa base de cálculo é fundamental para o cálculo do imposto, pois o ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços constantes na lista anexa à legislação. Portanto, o valor do serviço prestado — ou seja, o preço pago pelo serviço — é o parâmetro direto e essencial para determinar o montante devido ao município.

Dessa forma, nem infraestrutura, logística ou outros custos acessórios são considerados base de cálculo para o ISS; apenas o preço do serviço propriamente dito serve como referência para a cobrança do imposto. Por isso, a alternativa E é a correta, pois identifica corretamente o que deve ser usado para basear o cálculo do ISS.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Tributos Municipais, ISSQN

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