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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais - CESGRANRIO 2018
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido, na prática, pela sigla ISS, é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Entretanto, suas regras gerais básicas são estabelecidas pela Lei Complementar n°116/2003.
De acordo com os termos dessa Lei Complementar, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre o(a)
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serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País
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prestação de serviços em relação de emprego de diretores de sociedades e fundações
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exportação de serviços para o exterior
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valor dos depósitos bancários
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valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários
Solução
Alternativa Correta: A) serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País
A resposta correta é a alternativa A – serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. A Lei Complementar nº 116/2003, que regula o ISS, determina que o imposto incide sobre a prestação de serviços listados na lei, inclusive quando esses serviços têm origem no exterior, ou seja, quando a prestação começa fora do Brasil e é concluída dentro do país ou quando o serviço é prestado totalmente do exterior ao país.
Essa regra foi criada para evitar a evasão fiscal e garantir que serviços consumidos no território nacional, mesmo que prestados por empresas estrangeiras, sejam tributados, assegurando a competência dos municípios e do Distrito Federal em cobrar o ISS. Portanto, o imposto alcança serviços internacionais que tenham relação direta com o território brasileiro.
As outras alternativas não são abrangidas pelo ISS conforme a lei: a exportação de serviços (C) geralmente não é tributada pelo ISS; os valores de depósitos bancários (D) e transações no mercado financeiro (E) não são sujeitos a esse imposto; e a relação de emprego (B) não configura prestação de serviço sujeita ao ISS. Por isso, a alternativa A é a correta.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Tributos Municipais, ISSQN
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