Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
COSEAC - O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Desta forma, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de:
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primeira geração.
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segunda geração.
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terceira geração.
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quarta geração.
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quinta geração.
Solução
Alternativa Correta: C) terceira geração.
Os direitos fundamentais:
De primeira dimensão: Ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
De segunda dimensão: Ligados ao valor igualdade, são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
De terceira geração: Ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
De quarta geração: Introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2017
Assuntos: Meio Ambiente
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