Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

COSEAC - O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Desta forma, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de:

  1. primeira geração.

  2. segunda geração.

  3. terceira geração.

  4. quarta geração.

  5. quinta geração.


Solução

Alternativa Correta: C

Os direitos fundamentais:

De primeira dimensão: Ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

De segunda dimensão: Ligados ao valor igualdade, são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

De terceira geração: Ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

De quarta geração: Introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2017

Assuntos: Meio Ambiente

Vídeo Sugerido: YouTube

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