Disciplina: Sociologia 0 Curtidas
Assinale a alternativa correta sobre o inquérito policial
Assinale a alternativa correta sobre o inquérito policial
A) O ofendido não poderá requerer diligências no inquérito.
B) A autoridade policial mandará arquivar os autos do inquérito assim que concluído.
C) Depois de arquivado o inquérito, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, mesmo se tiver notícia de outras provas.
D) O inquérito pode ser iniciado, mesmo sem a representação do ofendido, nos casos de ação penal pública condicionada à representação.
E) Concluído o inquérito, o Ministério Público só poderá devolvê-lo à autoridade policial em caso de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia
Solução
Alternativa correta: D) O inquérito pode ser iniciado, mesmo sem a representação do ofendido, nos casos de ação penal pública condicionada à representação. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa D) está correta porque se refere à ação penal pública condicionada à representação. Nesse tipo de ação, a instauração do inquérito policial depende da manifestação da vítima ou de seu representante legal, ou seja, é necessário que a vítima represente perante a autoridade policial para que a investigação seja iniciada. Esse tipo de procedimento é característico de crimes que não exigem a atuação do Ministério Público de forma imediata, mas sim em função do interesse da vítima.
Em crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial não pode ser instaurado sem a representação da vítima, uma vez que essa é a condição para a continuidade da investigação. A ausência dessa manifestação impede o início do processo, e a representação é uma forma de garantir que a vítima tenha o controle sobre o início da ação penal, considerando a gravidade e o impacto do crime cometido contra ela.
Portanto, a alternativa D) é a correta, pois destaca que, nesses casos, o inquérito pode ser iniciado com a representação da vítima, e não independentemente dela, como ocorre em ações penais públicas incondicionadas. Isso é fundamental para o entendimento de como o direito de ação da vítima pode influenciar o processo penal, especialmente em casos onde o Estado não age de forma automática sem essa condição prévia.
Assuntos: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos e Garantias Fundamentais
Vídeo Sugerido: YouTube