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O artigo 24 da LDB 9394/96 estabelece as regras comuns para a organiza

O artigo 24 da LDB 9394/96 estabelece as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Com base nesse artigo,

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

A)A carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é flexível, podendo ser definida por cada escola.
B)A classificação em qualquer série ou etapa da educação básica é feita exclusivamente por promoção, após o aluno ter cursado a série anterior com aproveitamento.
C)A educação básica deve ser organizada de forma a garantir a progressão continuada do aluno, independentemente de sua avaliação.
DA LDB permite que os sistemas de ensino estabeleçam normas complementares para a organização da educação básica, desde que respeitem os princípios constitucionais e as diretrizes da LDB.
E)A educação básica deve ser oferecida exclusivamente em instituições de ensino públicas.

Solução