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João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa. Com referência a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.

Nesse caso, a comissão processante deverá ser composta, necessariamente, por três servidores públicos estáveis, designados pela autoridade competente.

a) Certo.
b) Errado.

Solução