Disciplina: Direito 0 Curtidas
Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição
Atualizado em 29/02/2024
Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pela assembleia legislativa, e os três restantes, pelo chefe do Poder Executivo estadual, que indicará um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público e um terceiro de sua livre escolha.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
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