Disciplina: Direito 0 Curtidas

Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição

Atualizado em 29/02/2024

Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pela assembleia legislativa, e os três restantes, pelo chefe do Poder Executivo estadual, que indicará um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público e um terceiro de sua livre escolha.

a) Certo.
b) Errado.


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