Disciplina: Direito 0 Curtidas

No que se refere ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale

Atualizado em 29/02/2024

No que se refere ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.

a) Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) O TCU é composto por nove ministros; todos, auditores de carreira do tribunal, entre os quais um terço é escolhido pelo presidente da República e dois terços, pelo Congresso Nacional.
c) Ao TCU compete julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.
d) O ato de sustação de contrato será adotado diretamente pelo TCU, que solicitará ao Executivo as medidas cabíveis.
e) Ao TCU cabe o julgamento da legalidade de demissão de pessoal da administração direta e indireta.


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