Disciplina: Direito 0 Curtidas
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.
A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
a) Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.
b) Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.
c) A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.
d) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.
Solução
Alternativa correta: D) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.
De acordo com a Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, observando-se as seguintes regras:
A acumulação pode ser de dois cargos de professor;
A acumulação pode ser de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
A acumulação pode ser de dois cargos privativos de profissões regulamentadas, como é o caso de Marcelo, que é médico.
Portanto, Marcelo pode acumular o cargo de médico no Corpo de Bombeiros Militar com o cargo de médico civil no hospital da União, desde que haja compatibilidade de horários entre as duas atividades.
As alternativas A, B e C estão incorretas, pois a Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos, desde que respeitados os requisitos mencionados.
Assuntos: Direito Constitucional, Acumulação de Cargos e Funções
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