Disciplina: Direito 0 Curtidas

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem

Atualizado em 29/02/2024

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.

Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

a) ambos os presos têm direito a saída temporária.
b) ambos os presos têm direito a permissão de saída.
c) apenas Paulo tem direito a saída temporária.
d) João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.
e) Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.


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