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A progressão de regime de cumprimento de pena

A progressão de regime de cumprimento de pena

a) para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.
b) em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.
c) tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.
d) para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.
e) para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.

Solução