Disciplina: Direito 0 Curtidas

Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização

Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.

a) Certo.
b) Errado.

Solução