Disciplina: Direito 0 Curtidas
Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito,
Atualizado em 25/07/2024
Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o prejudicado.
a) Certo.
b) Errado.
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