Disciplina: Direito 0 Curtidas

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa

Atualizado em 29/02/2024

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) Nos contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê a renúncia do direito aos honorários de sucumbência por parte de advogado contratado.
b) O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de modificá-los para melhor adequação às finalidades de interesse público, desde que haja prévia e expressa anuência do contratado.
c) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
d) Nos contratos administrativos, a Administração figura com uma série de prerrogativas que garantem a posição de supremacia do particular.
e) A Administração possui a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato administrativo na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais ou não essenciais.


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