Disciplina: Direito 0 Curtidas

Em relação à política agrícola instituída na Lei Federal nº 8.171/1991

Atualizado em 09/08/2024

Em relação à política agrícola instituída na Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.

a) A lei possibilita sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos em uma perspectiva de curto prazo, reduzindo as incertezas do setor.
b) A política agrícola objetiva promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção para o mercado externo asiático.
c) A política agrícola objetiva compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo.
d) É objetivo da política agrícola prestar apoio institucional ao produtor rural, em regime de igualdade ao pequeno, médio e grande produtor.
e) Na definição dos rumos da agropecuária brasileira, a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural será escalonada e limitada ao grau de importância econômica de cada um.


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