Disciplina: Direito 0 Curtidas

É assegurado o benefício de prestação continuada aos idosos, a partir

Atualizado em 29/02/2024

É assegurado o benefício de prestação continuada aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família. O benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita.

a) Certo.
b) Errado.


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