Disciplina: Direito 0 Curtidas
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina
Atualizado em 27/06/2024
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO
A) o respeito à privacidade.
B) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
C) a livre iniciativa e a defesa do consumidor.
D) a autodeterminação dos povos.
E) o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Solução
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