Disciplina: Direito 0 Curtidas
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro
Atualizado em 29/02/2024
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
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