Disciplina: Direito 0 Curtidas
A doutrina aponta uma séria de características divergentes entre
A doutrina aponta uma séria de características divergentes entre os Direitos Reais e os Direitos da Obrigações, delimitando a abrangência de cada uma destas matérias.
Enumeramos em cada uma das alternativas a seguir duas características, sendo uma na opção 1 e outra na opção 2.
Indique qual das alternativas indica na opção 1 uma característica típica de direito das obrigações, e na opção 2 uma característica típica de direitos reais.
a) 1) Sujeito passivo é universal (oponível erga omnes); 2) Tem por objeto a obrigação decorrente da relação entre as partes.
b) 1) O dono da coisa pode perseguir a coisa, exigir sua devolução imediata; 2) Sujeito passivo é específico.
c) 1) Numerus apertus; 2) É absoluto.
d) 1) Numerus clausus; 2) É relativo, por ser oposto especificamente contra a pessoa que não cumpriu a obrigação.
e) 1) Tem por objeto bens aos quais se possa atribuir valor e utilidade econômica; 2) O direito do credor recai sobre o patrimônio do devedor, mas depende da autorização do devedor ou de decisão judicial para alienação deste patrimônio para quitação do débito.
Solução
Alternativa correta: c) 1) Numerus apertus; 2) É absoluto. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa c, pois ela apresenta uma característica típica de direito das obrigações na opção 1 (Numerus apertus) e uma característica típica de direitos reais na opção 2 (É absoluto).
O termo "Numerus apertus" refere-se à possibilidade de existirem inúmeros tipos de obrigações, sem uma limitação fixa. Isso é característico dos direitos das obrigações, onde as partes têm a liberdade de estabelecer uma variedade de acordos e compromissos.
Por outro lado, a expressão "É absoluto" remete à característica dos direitos reais que confere ao titular do direito um poder direto e imediato sobre a coisa, sem depender da vontade de terceiros ou de obrigações contratuais. Essa característica está associada aos direitos reais, nos quais o titular possui um domínio pleno sobre o objeto do direito, sem limitações impostas por outras partes.
Portanto, a alternativa c é a correta, pois apresenta uma distinção clara entre as características típicas dos direitos das obrigações e dos direitos reais, conforme solicitado na questão.
Assuntos: Direitos Reais, Direitos das Obrigações
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