Disciplina: Direito 0 Curtidas
A corrupção assola diversos países independente do grau do seu
A corrupção assola diversos países independente do grau do seu desenvolvimento, o que pode diferenciar e o grau da corrupção, mas não deixa de ser. Conforme observatório da ONU sobre corrupção os países que estão em guerra possuem uma facilidade maior para o aumento da corrupção, isto pode estar associado pela mudança de atenção dada ao tema. Deste de 1998 o Brasil possui uma lei contra a lavagem de dinheiro, porém a mesma sofreu alterações importantes em 2012 e outra lei veio corroborar ao combate do delito.
Assinale alternativa que contenha o ano da promulgação da lei anticorrupção. Escolha uma:
A) 2013
B) 2014
C) 2012
D) 2015
E) 2020
Solução
Alternativa correta: A) 2013 . De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa a) 2013 é a correta porque a Lei nº 12.846, conhecida como a Lei Anticorrupção Empresarial, foi promulgada em 1º de agosto de 2013. Essa lei é um marco importante no combate à corrupção no Brasil, pois responsabiliza as empresas por atos de corrupção cometidos por seus funcionários ou representantes, aplicando sanções administrativas e civis. O objetivo é punir empresas envolvidas em práticas corruptas, como suborno ou fraude, e garantir que essas condutas sejam tratadas com seriedade e efetividade.
Antes da promulgação dessa lei, o Brasil já possuía um conjunto de normas contra a corrupção, incluindo a Lei nº 9.613/1998, que trata da lavagem de dinheiro. No entanto, a Lei Anticorrupção Empresarial foi um avanço significativo porque se focou em responsabilizar as empresas de forma direta, não apenas os indivíduos. Ela introduziu medidas mais severas e abrangentes para garantir que as empresas adotassem práticas de compliance (conformidade com a lei) e evitassem a prática de atos corruptos.
Portanto, a alternativa a) 2013 é a correta, pois foi nesse ano que a Lei Anticorrupção foi sancionada e começou a ter impacto direto no enfrentamento da corrupção no setor privado e público no Brasil. Ela representa um marco no fortalecimento das ações anticorrupção, acompanhando as tendências internacionais de responsabilidade corporativa e ética nos negócios.
Assuntos: Direito, Administração Pública, Ciências Políticas
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